Câmaras Reunidas Criminais
|
432
|
DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
|
6102
|
Salário-Família (Art. 65/70)
|
Não
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Câmaras Reunidas Criminais
|
432
|
DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
|
6101
|
Auxílio por Incapacidade Temporária
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
432
|
DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
|
6100
|
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
|
Não
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Câmaras Reunidas Criminais
|
432
|
DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
|
6099
|
Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
432
|
DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
|
6096
|
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
432
|
DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
|
6098
|
Rural (Art. 48/51)
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
432
|
DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
|
6097
|
Urbana (Art. 48/51)
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
432
|
DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
|
6095
|
Aposentadoria por Incapacidade Permanente
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
432
|
DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
|
11778
|
Requerimento
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
432
|
DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
|
11777
|
Plebiscito
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
432
|
DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
|
11770
|
Propaganda Política
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
432
|
DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
|
11772
|
Propaganda Política Partidária
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
432
|
DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
|
11774
|
Veiculação
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
432
|
DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
|
11776
|
Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
432
|
DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
|
11775
|
Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
432
|
DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
|
11773
|
Propaganda Política - Propaganda Partidária
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
432
|
DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
|
11771
|
Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
432
|
DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
|
11769
|
Partido Político - Comissão Provisória
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
432
|
DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
|
11764
|
Órgão de Direção Partidária
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
432
|
DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
|
11768
|
Partido Político - Órgão de Direção Nacional
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
432
|
DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
|
11767
|
Partido Político - Órgão de Direção Municipal
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
432
|
DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
|
11766
|
Partido Político - Órgão de Direção Estadual
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
432
|
DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
|
11765
|
Dissolução de Órgão de Direção Partidária
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
432
|
DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
|
11763
|
Incorporação de Partidos Políticos
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
432
|
DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
|
11754
|
Filiação/Desfiliação
|
Não
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