Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Audiências e Sessões » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 753751 - 753775 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10792 Sigilo na votação Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10793 Apuração/recontagem de votos Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10794 Nulidade da votação Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10795 Quociente eleitoral Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10796 Transporte em dia de eleição Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10797 Boca de urna Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10798 Cassação do diploma Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10799 Sustação da diplomação Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10801 Prestação de contas Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10802 Declaração de inelegibilidade Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10803 Impugnação de mandato eletivo Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10804 Perda do mandato Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10805 Recondução Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10806 Suspensão de mandato Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10807 Convocação de suplente Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10808 Renúncia Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10809 Extinção do mandato Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10810 Afastamento do cargo Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10811 Cassação de mandato Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10812 Por cumulação de cargos Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10813 Por condenação criminal Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10814 Por suspensão dos direitos políticos Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10815 Desordem eleitoral Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10817 Uso de documento falso Sim