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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 753751 - 753775 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3548	Peculato	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3550	Peculato mediante erro de outrem	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3551	Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3552	Emprego irregular de verbas ou rendas públicas	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3553	Concussão	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3554	Excesso de exação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3555	Corrupção passiva	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3556	Facilitação de contrabando ou descaminho	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3557	Prevaricação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3558	Condescendência criminosa	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3559	Advocacia administrativa	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3560	Violência arbitrária	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3561	Abandono de função	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3562	Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3563	Violação do sigilo funcional	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3564	Violação do sigilo de proposta de concorrência	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3565	Usurpação de função pública	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3566	Resistência	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3567	Tráfico de influência	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3568	Corrupção ativa	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3569	Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3570	Inutilização de edital ou de sinal	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3571	Subtração ou inutilização de livro ou documento	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3572	Desobediência	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3573	Desacato	Não