Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Audiências e Sessões » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 753726 - 753750 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10767 Registro da candidatura Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10768 Campanha Eleitoral Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10769 Pleito Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10770 Diplomação Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10771 fixação Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10772 aumento Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10773 redução Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10774 Alistamento Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10775 Domicílio eleitoral Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10776 Isenção do dever eleitoral Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10777 Justificação de ausência de voto Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10779 Desincompatibilização do candidato Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10780 Inelegibilidade Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10781 Reeleição Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10782 Cassação do registro da candidatura Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10783 Anistia Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10784 Propaganda eleitoral Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10785 Direito de resposta Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10786 Prestação de contas Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10787 Pesquisa eleitoral Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10788 Abuso do poder econômico Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10790 Uso de bem público Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10791 Sistema eletrônico de votação Sim