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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 753701 - 753725 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10617 Estado de Necessidade Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10621 Aplicação da Pena Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10622 Extinção da Punibilidade Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10623 Prescrição Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10624 Perdão Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10625 Anistia Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10626 Indulto Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10628 Substituição da Pena Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10630 Transação Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10631 Desaforamento Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10632 Prisão Temporária Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10633 Regime inicial Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10634 Suspensão condicional da pena Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10635 Progressão de Regime Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10636 Livramento condicional Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10638 Acumulação de Proventos Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10641 Penas do Código Penal Militar Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10642 Efeitos da Condenação Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10643 Perda da Função Pública Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10644 Perda de Bens e Valores Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10646 Inconstitucionalidade Material Não