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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6130 Escala de Salário-Base Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6127 Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6156 Descontos dos benefícios Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não