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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 753676 - 753700 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3456	Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3458	Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3459	Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3460	Vilipêndio a Cadáver	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3461	Violação a Sepultura	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3462	Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3465	Estupro	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3466	Atentado Violento ao Pudor	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3467	Atentado ao Pudor Mediante Fraude	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3468	Corrupção de Menores	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3471	Mediação para Servir a Lascívia de Outrem	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3473	Crimes Contra a Assistência Familiar	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3474	Abandono Material	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3475	Abandono Intelectual	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3476	Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3477	Crimes contra o Casamento	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3479	Bigamia	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3480	Conhecimento Prévio de Impedimento	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3481	Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3482	Simulação de Casamento	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3483	Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3484	Crimes Contra o Estado de Filiação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3485	Parto Suposto	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3486	Registro de Nascimento Inexistente	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3487	Sonegação do Estado de Filiação	Não