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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 753651 - 753675 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3425	Esbulho possessório	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3426	Dano	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3427	Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3428	Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3429	Alteração de local especialmente protegido	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3430	Apropriação indébita Previdenciária	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3431	Estelionato	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3432	Estelionato Majorado	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3433	Outras fraudes	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3434	Fraude à execução	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3435	Receptação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3436	Apropriação indébita	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3437	Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3438	Crimes contra a Propriedade Industrial	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3443	Violação de direito autoral	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3446	Atentado contra a liberdade de trabalho	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3447	Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3448	Atentado contra a liberdade de associação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3449	Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3450	Paralisação de trabalho de interesse coletivo	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3451	Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3452	Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3453	Exercício de atividade com infração de decisão administrativa	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3454	Aliciamento para fins de emigração	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3455	Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional	Não