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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 753626 - 753650 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3392	Omissão de socorro	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3393	Rixa	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3395	Calúnia	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3396	Difamação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3397	Injúria	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3401	Constrangimento ilegal	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3402	Ameaça	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3403	Seqüestro e cárcere privado	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3404	Redução a condição análoga à de escravo	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3406	Violação de domicílio	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3408	Violação de correspondência	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3409	Sonegação ou destruição de correspondência	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3410	Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3411	Violação de Correspondência comercial	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3413	Divulgação de segredo	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3414	Violação do segredo profissional	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3416	Furto	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3417	Furto Qualificado	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3418	Furto de coisa comum	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3419	Roubo	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3420	Extorsão	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3421	Extorsão mediante seqüestro	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3422	Extorsão indireta	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3423	Alteração de limites	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3424	Usurpação de águas	Não