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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 753601 - 753625 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	14868	Contagem de Prazo	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	14869	Interposição Recursal em Juízo Incompetente	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	14870	Custas Estaduais	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	14871	Custas do Recurso	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	14872	Ausência de Recolhimento	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	14873	Complemento	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	14874	Razões Dissociadas	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	14909	Prisão Ilegal	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	14910	Acidente Ferroviário	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	14911	Acidente Ferroviário	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	14913	Cadastro de Indadimplentes - CADIN	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	14914	Contrato Administrativo	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	14950	Pagamento	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	15008	Mudanças Climáticas	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	2055	Gratificação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3370	Homicídio Simples	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3371	Homicídio Privilegiado	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3372	Homicídio Qualificado	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3373	Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3375	Infanticídio	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3386	Leve	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3387	Seguida de Morte	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3389	Perigo de contágio de moléstia grave	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3390	Perigo para a vida ou saúde de outrem	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3391	Abandono de incapaz	Não