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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10672 Precatório Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10679 Fracionamento Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10680 Crédito Complementar Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10869 Parcela Incontroversa Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10885 Liquidação Parcelada Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9196 Liminar Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9524 Indenização do Prejuízo Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9532 Caução Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11782 Intimação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11783 Citação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11784 Oitiva Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11785 Diligências Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11786 Atos executórios Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9635 Contra a vida Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9636 Homicídio Simples Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9637 Homicídio Privilegiado Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9640 Infanticídio Não