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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 753576 - 753600 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	13300	Sentença Normativa - Modificação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	13307	Tácito	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	13311	Terceiro Juridicamente Interessado	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	13320	Contrariedade a Súmula	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	13322	Vício de Consentimento	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	13329	Acordo Prévio / Quitação Geral	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	13342	Adjudicação / Arrematação / Cálculos	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	13350	Assistenciais	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	13385	Contratuais	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	13468	Jus Postulandi	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	13478	Ministério Público	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	13537	Sucumbenciais	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	13541	Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	13602	Inexigibilidade / Isenção	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	13610	Rescisória de Rescisória	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	13612	Reversão para a Parte Contrária	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	14846	Devolução	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	14847	Ausência de Prévio Requerimento Administrativo	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	14850	Desistência do Recurso	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	14851	Transação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	14862	Testemunha	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	14863	Perito	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	14865	Indeferida	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	14866	Não Realizada	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	14867	Designada em Outra Localidade	Não