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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 753576 - 753600 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11054 Menagem Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11057 Penas restritivas de direitos Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11060 Exílio local Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11059 Confisco Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11065 Requerimento da Parte Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11064 Representação do Corregedor Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11066 Nulidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 8888 Dos Auxiliares da Justiça Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 8884 Do Juiz Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10659 Suspeição Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10660 Impedimento Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10738 Sobrestamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10666 Regularidade Formal Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9098 Cabimento Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9060 Prazo Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não