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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 753551 - 753575 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	13030	Pronunciamento Explícito (Prequestionamento)	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	13034	Reexame de Fatos e Provas	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	13038	Revelia / Confissão	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	13050	Acordo Homologado/Efeitos	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	13068	Assinatura Eletrônica / Digital	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	13091	Chamamento ao Processo	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	13116	Contradição entre Fundamentação e Dispositivo	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	13135	Denunciação da Lide	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	13145	Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	13157	Entes Públicos	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	13162	Estatuto Social da Empresa	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	13184	Honorários na Justiça do Trabalho	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	13185	Honorários Periciais	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	13207	Interpretação e Alcance do Título Executivo	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	13220	Lide Simulada	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	13234	Nomeação à Autoria	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	13239	Oposição	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	13244	Parte ou Sucessor no Processo da Decisão Rescindenda	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	13257	Prazo / Termo Inicial	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	13259	Preposto	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	13266	Processo Fraudulento	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	13267	Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	13269	Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	13270	Insuficiência do Depósito	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	13298	Sentença de Liquidação	Não