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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 753526 - 753550 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11858	Recebimento de bolsa de estudos	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11860	Produto Impróprio	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11861	Combustíveis e derivados	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11862	Saneamento	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11863	Responsabilidade Fiscal	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11864	Irregularidade no atendimento	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11865	Vendas casadas	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11866	Jogos / Sorteios / Promoções comerciais	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11867	Produto Impróprio	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11868	Combustíveis e derivados	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11870	Utilização de bens públicos	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11871	Agências/órgãos de regulação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11872	Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11873	Política fundiária e da reforma agrária	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11974	Cláusulas Abusivas	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	12612	COVID-19	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	12947	Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	12971	Decisão Rescindenda	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	12982	Documento Novo	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	12992	Falsidade de Prova	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	12995	Honorários Advocatícios	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	12996	Impossibilidade Jurídica do Pedido	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	12998	Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	13002	Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	13027	Prevaricação / Concussão / Corrupção do Juiz	Não