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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 753501 - 753525 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5993 Decadência Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5992 Prescrição Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10548 Decretação de Ofício Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10547 Interrupção Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10550 Despacho de Citação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10546 Suspensão Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5987 Suspensão da Exigibilidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10543 Depósito Judicial Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5988 Carta de fiança Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5989 Parcelamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6048 Contribuições Previdenciárias Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6068 Salário-Maternidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6066 Massa Falida- Recolhimento Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6063 Auxílio-Alimentação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6062 1/3 de férias Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não