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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 753476 - 753500 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11783	Citação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11784	Oitiva	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11785	Diligências	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11786	Atos executórios	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11797	Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11804	Programas de Arrendamento Residencial PAR	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11805	Tabela Price	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11806	Empréstimo consignado	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11807	Tarifas	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11808	Capitalização e Previdência Privada	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11809	Transporte Aquaviário	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11810	Dever de Informação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11811	Práticas Abusivas	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11812	Oferta e Publicidade	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11814	Transporte Ferroviário	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11815	Transporte Rodoviário	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11816	Infrações administrativas	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11817	Fundos	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11818	Medidas de proteção	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11819	Classificação indicativa	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11820	Entidades de atendimento	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11821	Conselhos tutelares	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11822	Mineração	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11823	Reserva legal	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11824	Recursos Hídricos	Não