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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 753476 - 753500 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6013 Alíquota Zero Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6011 Fato Gerador/Incidência Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6010 Crédito Presumido Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6009 Crédito Prêmio Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6008 Base de Cálculo Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10557 Exclusão - IPI Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6007 Repetição de indébito Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6006 Prazo de Recolhimento Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6005 Juros/Correção Monetária Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6003 Incentivos fiscais Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6000 Expedição de CND Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5998 Lançamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5997 Denúncia espontânea Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5996 Anistia Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5994 Compensação Não