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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 753476 - 753500 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10610 Trancamento Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10632 Prisão Temporária Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6193 Aquisição Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6194 Perda Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6195 Concessão de Naturalização Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6196 Cancelamento de Naturalização Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6198 Admissão / Entrada / Permanência / Saída Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6199 Asilo Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6206 Auxílio Direto Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6207 Mercosul Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6213 Normas do Mercosul Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6214 Casamento e Divórcio Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6215 Sucessão de Bens de Estrangeiro Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6216 Prestação de Alimentos Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não