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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 753451 - 753475 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11756	Filiação Partidária - Cancelamento	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11757	Filiação Partidária - Coexistência	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11758	Filiação Partidária - Exclusão	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11759	Desfiliação Partidária	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11760	Justificação de Desfiliação Partidária	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11761	Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11763	Incorporação de Partidos Políticos	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11764	Órgão de Direção Partidária	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11765	Dissolução de Órgão de Direção Partidária	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11766	Partido Político - Órgão de Direção Estadual	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11767	Partido Político - Órgão de Direção Municipal	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11768	Partido Político - Órgão de Direção Nacional	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11769	Partido Político - Comissão Provisória	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11770	Propaganda Política	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11771	Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11772	Propaganda Política Partidária	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11773	Propaganda Política - Propaganda Partidária	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11774	Veiculação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11775	Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11776	Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11777	Plebiscito	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11778	Requerimento	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11779	Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11780	Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11782	Intimação	Não