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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 753451 - 753475 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5930 Incidência sobre Hora Extra Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5940 Compensação de Prejuízos Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5939 Cooperativa Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5938 Incidência sobre Lucro Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5937 Retido na fonte Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5934 Microempresa Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5977 Energia Elétrica Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5975 Aquisição de combustíveis Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6016 Creditamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6012 Alíquota Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6015 Índice da Alíquota Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6014 Alíquota Progressiva Não