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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 753451 - 753475 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7790 Pena Restritiva de Direitos Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7785 Prestação Pecuniária Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7786 Perda de Bens e Valores Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7789 Limitação de Fim de Semana Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10635 Progressão de Regime Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10864 Crimes Hediondos Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10636 Livramento condicional Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10637 Remição Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10906 Regressão de Regime Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10907 Transferência de Preso Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7792 Pena de Multa Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7793 Medidas de Segurança Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7794 Tratamento Ambulatorial Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7795 Internação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10641 Penas do Código Penal Militar Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7945 Falsidade Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10605 Competência do MP Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10606 Cerceamento de Defesa Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não