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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 753426 - 753450 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10947 Princípio da Seletividade Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10871 Não Cumulatividade Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5941 II/ Imposto sobre Importação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5943 Drawback Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5942 Importação de bens usados Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10689 Correção da Tabela Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5928 Incidência sobre 13° Salário Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5922 Retido na fonte Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5918 Incidência sobre PDV Não