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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 753401 - 753425 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5979 Responsabilidade tributária Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5981 Substituição Tributária Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10540 Competência Tributária Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5915 Isenção Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5914 Imunidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10530 Imunidade Recíproca Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10529 Partidos Políticos Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5947 ICMS/Importação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10872 Nao Cumulatividade Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não