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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 753401 - 753425 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7774 Serviços Profissionais Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7775 Serviços Hospitalares Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7776 Transporte Terrestre Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11814 Transporte Ferroviário Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11815 Transporte Rodoviário Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11808 Capitalização e Previdência Privada Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11860 Produto Impróprio Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11861 Combustíveis e derivados Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11810 Dever de Informação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11811 Práticas Abusivas Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11812 Oferta e Publicidade Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11864 Irregularidade no atendimento Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11865 Vendas casadas Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11868 Combustíveis e derivados Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4264 Nulidade Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10599 Quesitos Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10600 Impedimento Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10601 Suspeição Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10865 Cerceamento de Defesa Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10866 Ausência de Publicidade Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10867 Ausência de Fundamentação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4271 Suspensão Não