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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 753376 - 753400 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11668	Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11669	Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11670	Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Distribuição de Tempo de Propaganda	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11671	Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11672	Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11673	Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11674	Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Comunitária	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11675	Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11676	Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Invasão de Horário Destinado a Outro Cargo/Partido/Coligação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11677	Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Imprensa Escrita - Jornal/Revista/Tabloide	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11678	Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11679	Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11680	Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11681	Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11682	Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Pintura em Muro	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11683	Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11684	Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11686	Comitê Financeiro	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11688	Registro de Comitê Financeiro	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11689	Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11690	Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11691	Registro de Comitê Financeiro - Único	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11692	Contas	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11693	Contas - Apresentação de Contas	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11694	Contas - Aprovação	Não