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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3443 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9721 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3443 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9721 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3443 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9721 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3443 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9721 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3443 Violação de direito autoral Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9721 Violação de direito autoral Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3443 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9721 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9721 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9721 Violação de direito autoral Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3443 Violação de direito autoral Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9721 Violação de direito autoral Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3443 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9721 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3443 Violação de direito autoral Não