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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5622 Agenciamento Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5623 Corretagem de Embarcação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5624 Praticagem Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5194 Seguros Marítimos Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5609 Hipoteca Marítima Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5612 Créditos / Privilégios Marítimos Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7797 Quanto à Embarcação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7798 Quanto à Carga Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5575 Abandono Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5589 Arresto de Embarcação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5591 Assistência / Salvamento Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5592 Avaria Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7799 Clandestinos Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7767 Substituição do Produto Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7779 Indenização por Dano Moral Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7781 Protesto Indevido de Título Não