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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 753326 - 753350 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10467 Despesas Condominiais Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10469 Vaga de garagem Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10595 Multa Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10480 Propriedade Resolúvel Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10481 Propriedade Fiduciária Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10482 Enfiteuse Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10483 Servidão Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10484 Usufruto Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10485 Superfície Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10486 Uso Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10487 Habitação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10488 Penhor Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10490 Industrial / Mercantil Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10492 Veículos Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10493 Legal Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10494 Hipoteca Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10495 Anticrese Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não