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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 753301 - 753325 de um total de 764261

Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis	241	PETIÇÃO CÍVEL	11056	Competência da Justiça Militar Estadual	Não
Câmaras Cíveis	241	PETIÇÃO CÍVEL	11057	Penas restritivas de direitos	Não
Câmaras Cíveis	241	PETIÇÃO CÍVEL	11058	Cassação de licença para direção de veículo motorizado	Não
Câmaras Cíveis	241	PETIÇÃO CÍVEL	11059	Confisco	Não
Câmaras Cíveis	241	PETIÇÃO CÍVEL	11060	Exílio local	Não
Câmaras Cíveis	241	PETIÇÃO CÍVEL	11061	Interdição de estabecimento ou associação	Não
Câmaras Cíveis	241	PETIÇÃO CÍVEL	11062	Proibição de frequentar determinados locais	Não
Câmaras Cíveis	241	PETIÇÃO CÍVEL	11063	Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função	Não
Câmaras Cíveis	241	PETIÇÃO CÍVEL	11064	Representação do Corregedor	Não
Câmaras Cíveis	241	PETIÇÃO CÍVEL	11065	Requerimento da Parte	Não
Câmaras Cíveis	241	PETIÇÃO CÍVEL	11066	Nulidade	Não
Câmaras Cíveis	241	PETIÇÃO CÍVEL	11067	Irregularidade na composição do Conselho	Não
Câmaras Cíveis	241	PETIÇÃO CÍVEL	11069	Crime Culposo	Não
Câmaras Cíveis	241	PETIÇÃO CÍVEL	11070	Crime em tempo de guerra	Não
Câmaras Cíveis	241	PETIÇÃO CÍVEL	11071	Crime Tentado	Não
Câmaras Cíveis	241	PETIÇÃO CÍVEL	11081	Aplicação da Pena	Não
Câmaras Cíveis	241	PETIÇÃO CÍVEL	11082	Efeitos da Condenação	Não
Câmaras Cíveis	241	PETIÇÃO CÍVEL	11083	Excludentes	Não
Câmaras Cíveis	241	PETIÇÃO CÍVEL	11084	Extinção da punibilidade	Não
Câmaras Cíveis	241	PETIÇÃO CÍVEL	11085	Livramento Condicional	Não
Câmaras Cíveis	241	PETIÇÃO CÍVEL	11086	Penas Acessórias	Não
Câmaras Cíveis	241	PETIÇÃO CÍVEL	11087	Suspensão Condicional da Pena	Não
Câmaras Cíveis	241	PETIÇÃO CÍVEL	11088	Tipicidade	Não
Câmaras Cíveis	241	PETIÇÃO CÍVEL	11089	Abolitio criminis	Não
Câmaras Cíveis	241	PETIÇÃO CÍVEL	11090	Princípio da Insignificância	Não