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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 753301 - 753325 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10631 Desaforamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10610 Trancamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10606 Cerceamento de Defesa Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10605 Competência do MP Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 4310 Fiança Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 7945 Falsidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10641 Penas do Código Penal Militar Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 7793 Medidas de Segurança Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 7795 Internação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 7794 Tratamento Ambulatorial Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 7792 Pena de Multa Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10907 Transferência de Preso Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10636 Livramento condicional Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10635 Progressão de Regime Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 7790 Pena Restritiva de Direitos Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 7789 Limitação de Fim de Semana Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não