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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 753276 - 753300 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4907 Assembléia Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4909 Eleição Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4910 Extinção Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9547 Fiscalização Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7952 Organizações Religiosas Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7953 Partido Político Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9549 Exclusão de filiado Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9550 Fusão Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9551 Eleições - Diretórios Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10433 Indenização por Dano Moral Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10434 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10435 Acidente de Trânsito Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10436 Lei de Imprensa Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10437 Direito de Imagem Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10438 Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10439 Indenização por Dano Material Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10440 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10441 Acidente de Trânsito Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10442 Lei de Imprensa Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10443 Direito de Imagem Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10444 Posse Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10446 Imissão Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10447 Aquisição Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10448 Propriedade Não