INTERNA
|
202
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO
|
3443
|
Violação de direito autoral
|
Não
|
INTERNA
|
202
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO
|
9721
|
Violação de direito autoral
|
Não
|
INTERNA
|
241
|
PETIÇÃO CÍVEL
|
3443
|
Violação de direito autoral
|
Não
|
INTERNA
|
241
|
PETIÇÃO CÍVEL
|
9721
|
Violação de direito autoral
|
Não
|
INTERNA
|
291
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL
|
3443
|
Violação de direito autoral
|
Não
|
INTERNA
|
291
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL
|
9721
|
Violação de direito autoral
|
Não
|
INTERNA
|
307
|
HABEAS CORPUS CRIMINAL
|
3443
|
Violação de direito autoral
|
Não
|
INTERNA
|
307
|
HABEAS CORPUS CRIMINAL
|
9721
|
Violação de direito autoral
|
Não
|
INTERNA
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
3443
|
Violação de direito autoral
|
Não
|
INTERNA
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
9721
|
Violação de direito autoral
|
Não
|
INTERNA
|
432
|
DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
|
3443
|
Violação de direito autoral
|
Não
|
INTERNA
|
432
|
DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
|
9721
|
Violação de direito autoral
|
Não
|
INTERNA
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
3443
|
Violação de direito autoral
|
Não
|
INTERNA
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
9721
|
Violação de direito autoral
|
Não
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
3443
|
Violação de direito autoral
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
9721
|
Violação de direito autoral
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
3443
|
Violação de direito autoral
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
9721
|
Violação de direito autoral
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
3443
|
Violação de direito autoral
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
9721
|
Violação de direito autoral
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
258
|
CARTA DE ORDEM CÍVEL
|
3443
|
Violação de direito autoral
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
258
|
CARTA DE ORDEM CÍVEL
|
9721
|
Violação de direito autoral
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
261
|
CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
|
3443
|
Violação de direito autoral
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
261
|
CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
|
9721
|
Violação de direito autoral
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
335
|
CARTA DE ORDEM CRIMINAL
|
3443
|
Violação de direito autoral
|
Sim
|