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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5632 Prescrição e Decadência Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4993 Recuperação judicial e Falência Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4998 Autofalência Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5000 Concurso de Credores Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5001 Liquidação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9558 Administração judicial Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9559 Classificação de créditos Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10924 Depósito Elisivo Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5009 Mercado de Capitais Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5010 Bolsa de Valores Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5724 Sociedade Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4933 Apuração de haveres Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4934 Constituição Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4935 Dissolução Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4943 Transferência de cotas Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9538 Liquidação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9533 Coligação Não