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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 753201 - 753225 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10865 Cerceamento de Defesa Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10866 Ausência de Publicidade Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10867 Ausência de Fundamentação Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10869 Parcela Incontroversa Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10871 Não Cumulatividade Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10872 Nao Cumulatividade Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10873 Não Cumulatividade Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10874 Não Cumulatividade Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10875 Base de Cálculo Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10877 Policiais Civis Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10878 Especial Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10879 Limite de Renda Familiar Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10881 Nepotismo Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10883 Fruição / Gozo Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10884 Indenização / Terço Constitucional Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10885 Liquidação Parcelada Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não