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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 753201 - 753225 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9614 Benfeitorias Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9615 Direito de Preferência Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11001 Consignação de Chaves Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9594 Mandato Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9595 Troca ou Permuta Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9596 Prestação de Serviços Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9597 Seguro Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9598 Transação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9599 Transporte de Coisas Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9600 Transporte de Pessoas Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9601 Estimatório Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9602 Comodato Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9603 Mútuo Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9604 Constituição de Renda Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9605 Jogo e Aposta Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9606 Compromisso Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9607 Contratos Bancários Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9608 Franquia Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9609 Locação de Móvel Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10501 Crédito Rural Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não