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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 753176 - 753200 de um total de 764261

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11681 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11682 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Pintura em Muro Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11683 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11684 Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11686 Comitê Financeiro Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11688 Registro de Comitê Financeiro Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11692 Contas Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11693 Contas - Apresentação de Contas Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11694 Contas - Aprovação Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11695 Contas - Aprovação das Contas Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11696 Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11697 Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11700 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11702 Garantias Eleitorais Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11703 Habeas Corpus Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11713 Resultados Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11714 Apuração/Totalização de Votos Não