Presidência do Tribunal
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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11579
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Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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11431
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Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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11431
|
Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora
|
Sim
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Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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11432
|
Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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11432
|
Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar
|
Sim
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Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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11433
|
Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação
|
Sim
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Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11433
|
Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação
|
Sim
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Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11434
|
Votação de Eleitor na Seção Eleitoral na qual Não Está Inscrito ou Autorizado a Votar
|
Sim
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Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11434
|
Votação de Eleitor na Seção Eleitoral na qual Não Está Inscrito ou Autorizado a Votar
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11435
|
Contagem de Votos de Eleitores em Relação aos quais Houve Impugnação
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11435
|
Contagem de Votos de Eleitores em Relação aos quais Houve Impugnação
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11436
|
Fabricação, Aquisição, Fornecimento, Subtração ou Guarda de Materiais de Uso da Justiça Eleitoral
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11436
|
Fabricação, Aquisição, Fornecimento, Subtração ou Guarda de Materiais de Uso da Justiça Eleitoral
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11430
|
Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
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11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11430
|
Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11438
|
Inscrição Fraudulenta
|
Sim
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Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11438
|
Inscrição Fraudulenta
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11439
|
Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11439
|
Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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11440
|
Inscrição Fraudulenta Efetivada pelo Juiz
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
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11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11440
|
Inscrição Fraudulenta Efetivada pelo Juiz
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11441
|
Negativa ou Retardamento de Inscrição sem Fundamento Legal
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11441
|
Negativa ou Retardamento de Inscrição sem Fundamento Legal
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11442
|
Perturbação ou Impedimento de Alistamento
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11442
|
Perturbação ou Impedimento de Alistamento
|
Sim
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