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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 753176 - 753200 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4840 Equivalência salarial Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4841 Quitação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4842 Reajuste de Prestações Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4847 Seguro Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4854 Revisão do Saldo Devedor Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11805 Tabela Price Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5680 Edição Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9581 Agência e Distribuição Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9582 Alienação Fiduciária Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9583 Arrendamento Rural Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9584 Arrendamento Mercantil Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9585 Cartão de Crédito Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9586 Comissão Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9587 Compra e Venda Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9588 Corretagem Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9589 Depósito Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9590 Doação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9591 Empreitada Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9592 Fiança Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9593 Locação de Imóvel Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9610 Despejo para Uso Próprio Não