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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 753151 - 753175 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11361	Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11362	Denunciação caluniosa	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11363	Desacato	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11364	Desobediência a decisão judicial	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11365	Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11366	Exploração de prestígio	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11367	Falso testemunho ou falsa perícia	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11368	Favorecimento pessoal	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11369	Favorecimento real	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11370	Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11371	Publicidade opressiva	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11372	Recusa de função na Justiça Militar	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11386	Advertência	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11387	Internação com atividades externas	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11388	Internação sem atividades externas	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11389	Liberdade assistida	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11390	Obrigação de reparar o dano	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11391	Prestação de serviços à comunidade	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11392	Semiliberdade	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11410	Crimes contra portadores de deficiência	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11412	Conflito fundiário coletivo rural	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11413	Conflito fundiário coletivo urbano	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11414	Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11416	Violação sexual mediante fraude	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11417	Estupro de vulnerável	Não