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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 753151 - 753175 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10807 Convocação de suplente Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10808 Renúncia Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10809 Extinção do mandato Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10810 Afastamento do cargo Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10812 Por cumulação de cargos Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10815 Desordem eleitoral Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10817 Uso de documento falso Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10818 Obtenção de documento falso Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10819 Aliciamento de eleitores Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10824 Coação eleitoral Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10827 Ocultação de urna Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10830 Motim Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10832 Roubo Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10833 Estelionato Não