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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 753126 - 753150 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9721 Violação de direito autoral Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3443 Violação de direito autoral Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3443 Violação de direito autoral Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3443 Violação de direito autoral Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9721 Violação de direito autoral Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3443 Violação de direito autoral Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3443 Violação de direito autoral Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3443 Violação de direito autoral Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3443 Violação de direito autoral Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3443 Violação de direito autoral Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9721 Violação de direito autoral Sim