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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 753126 - 753150 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11336	Abandono de cargo	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11337	Abuso de confiança ou boa fé	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11338	Aplicação ilegal de verba ou dinheiro	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11339	Condescendência criminosa	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11340	Exercício funcional ilegal	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11341	Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11342	Inobservancia de lei, regulamento ou instrução	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11343	Não inclusão de nome em lista	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11344	Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11345	Patrocínio indébito	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11346	Prevaricação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11347	Violação de sigilo de proposta de concorrência	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11348	Violação de sigilo funcional	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11349	Violação do dever funcional com o fim de lucro	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11350	Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11351	Violência arbitrária	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11352	Corrupção ativa	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11353	Corrupção passiva	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11354	Participação ilícita	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11355	Concussão	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11356	Desvio	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11357	Excesso de exação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11358	Auto-acusação falsa	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11359	Coação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11360	Comunicação falsa de crime	Não