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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 753101 - 753125 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3443 Violação de direito autoral Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3443 Violação de direito autoral Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3443 Violação de direito autoral Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3443 Violação de direito autoral Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3443 Violação de direito autoral Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9721 Violação de direito autoral Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3443 Violação de direito autoral Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3443 Violação de direito autoral Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3443 Violação de direito autoral Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9721 Violação de direito autoral Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9721 Violação de direito autoral Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9721 Violação de direito autoral Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3443 Violação de direito autoral Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9721 Violação de direito autoral Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3443 Violação de direito autoral Sim