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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 753076 - 753100 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11286	Violência contra inferior	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11287	Resistência mediante ameaça ou violência	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11288	Conspiração	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11289	Motim	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11290	Omissão de lealdade militar	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11291	Organização de grupo para prática de violência	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11292	Revolta	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11293	Oposição a ordem de sentinela	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11294	Publicação ou crítica indevida	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11295	Recusa a obediência	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11296	Reunião ilícita	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11297	Amotinamento	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11298	Arrebatamento de preso ou internado	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11299	Evasão de preso ou internado	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11300	Fuga de preso ou internado	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11301	Aliciação para motim ou revolta	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11302	Apologia de fato criminoso ou do seu autor	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11303	Incitamento	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11304	Despojamento desprezível	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11305	Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11306	Desrespeito a símbolo nacional	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11307	Desrespeito a superior	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11308	Concussão, Excesso de Exação e Desvio	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11309	Corrupção	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11310	Crimes contra o dever funcional	Não