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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 753051 - 753075 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão? ▼
Câmaras de Direito Público	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	13047	Ação Rescisória	Não
Câmaras de Direito Público	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	13047	Ação Rescisória	Sim
Câmaras de Direito Público	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	13047	Ação Rescisória	Não
Câmaras de Direito Público	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	13047	Ação Rescisória	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	13047	Ação Rescisória	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	13047	Ação Rescisória	Não
Câmaras Reunidas Criminais	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	13047	Ação Rescisória	Não
Câmaras Reunidas Criminais	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	13047	Ação Rescisória	Não
INTERNA	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	13047	Ação Rescisória	Não
INTERNA	1729	AGRAVO INTERNO CRIMINAL	13047	Ação Rescisória	Não
Presidência do Tribunal	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	13047	Ação Rescisória	Não
Presidência do Tribunal	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	13047	Ação Rescisória	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	13047	Ação Rescisória	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	13047	Ação Rescisória	Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	13047	Ação Rescisória	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	13047	Ação Rescisória	Não
Tribunal Pleno	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	13047	Ação Rescisória	Não
Tribunal Pleno	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	13047	Ação Rescisória	Sim
Tribunal Pleno	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	13047	Ação Rescisória	Não
Tribunal Pleno	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	13047	Ação Rescisória	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	13047	Ação Rescisória	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	13047	Ação Rescisória	Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais	457	PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL	13047	Ação Rescisória	Não
Turma Recursal	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	13047	Ação Rescisória	Sim
Vice-Presidência	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	13047	Ação Rescisória	Não