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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 753051 - 753075 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11261	Violação de segredo profissional	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11262	Calúnia	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11263	Difamação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11264	Injúria	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11265	Injuria real	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11266	Ofensa às forças armadas	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11267	Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11268	Aliciação e incitamento	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11269	Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11270	Insubordinação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11271	Motim e Revolta	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11272	Resistência	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11273	Usurpação e excesso ou abuso de autoridade	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11274	Violência contra superior ou militar de serviço	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11275	Violência contra militar de serviço	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11276	Violência contra superior	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11277	Abuso de requisição militar	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11278	Assunção de comando sem ordem ou autorização	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11279	Conservação ilegal de comando	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11280	Ofensa aviltante a inferior	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11281	Operação militar sem ordem superior	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11282	Ordem arbitrária de invasão	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11283	Rigor excessivo	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11284	Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11285	Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia	Não