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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 753026 - 753050 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11236	Maus tratos seguido de morte ou lesão grave	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11237	Lesão grave	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11238	Lesão leve	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11239	Lesão levíssima	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11240	Lesão privilegiada	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11241	Lesão seguida de morte	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11242	Participação em rixa	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11243	Homicídio	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11244	Homicidio qualificado	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11245	Homicido privilegiado	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11246	Provocação direta ou auxílio a suicídio	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11247	Provocação indireta ao suicídio	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11248	Genocídio	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11249	Atentado violento ao pudor	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11250	Corrupção de menores	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11251	Estupro	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11252	Ato Libidinoso	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11253	Ameaça	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11254	Constragimento ilegal	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11255	Desafio para duelo	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11256	Divulgação de segredo	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11257	Sequestro ou cárcere privado	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11258	Violação de correspondência	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11259	Violação de domicílio	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11260	Violação de recato	Não