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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 753001 - 753025 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11214 Hostilidade qualificada pelo resultado Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11215 Penetração com o fim de espionagem Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11216 Provocação a país estrangeiro Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11219 Sobrevôo em local interdito Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11221 Turbação de objeto ou documento Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11222 Violação de território estrangeiro Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11223 Crimes contra a Honra Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11224 Crimes contra a Liberdade Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11225 Crimes Sexuais Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11226 Genocídio Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11227 Homicídio Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11228 Lesão Corporal e Rixa Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11230 Ultraje Público ao Pudor Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11231 Ato obsceno Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11232 Escrito ou objeto obsceno Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11233 Abandono de pessoa Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11234 Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11235 Maus tratos Não