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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 752976 - 753000 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10605 Competência do MP Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10606 Cerceamento de Defesa Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10610 Trancamento Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10612 Tipicidade Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10613 Excludentes Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10614 Abolitio Criminis Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10615 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10616 Legítima Defesa Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10617 Estado de Necessidade Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10621 Aplicação da Pena Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10622 Extinção da Punibilidade Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10623 Prescrição Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10624 Perdão Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10625 Anistia Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10626 Indulto Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10628 Substituição da Pena Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10630 Transação Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10631 Desaforamento Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10632 Prisão Temporária Não